TRF6 - 0045501-62.2017.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR

CNPJ: 33.417.445/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 02:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 20/11/2024 20:11

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/07/2024 17:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2024 12:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2024 12:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2024 12:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 09:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2024 17:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2024 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 12:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/12/2023 10:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/12/2023 10:58

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2023 10:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 10:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 10:56

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/12/2022 10:20

    Juntado(a)

  • 18/11/2022 17:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 31/05/2022 18:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 12:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 18:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 15:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 15:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 09:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 19:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 19:11

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/05/2021 18:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 13:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 15:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 16/04/2021 15:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/04/2021 01:08

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 01:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 16:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0045501-62.2017.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM POLO PASSIVO: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ RENATO BETTIOL - DF14025 e ANDRE LUIZ BUNDCHEN - DF17505 DESPACHO ID 347995403 - A substituição do DNPM pela Agência Nacional de Mineração - ANM no polo ativo foi providenciada, conforme requerido pela parte exequente.

    Considerando o requerimento da ANM na petição ID 461022493, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de 180 dias.

    Intimem-se.

    Transcorrido o prazo supra, dê-se vista à exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Belo Horizonte, 08 de abril de 2021.

    Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto - 25ª Vara/SJMG (assinado eletronicamente)

  • 08/04/2021 11:54

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 11:54

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 11:54

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2021 11:54

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2021 11:54

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 21:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 11:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2020 18:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/11/2020 18:02

    Juntado(a) - habilitação e pedido de intimação conjunta

  • 04/11/2020 16:23

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 06/10/2020 16:05

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 06/10/2020 16:05

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 02/10/2020 12:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 12:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/09/2020 13:39

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/04/2020 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/04/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 03/04/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 03/04/2020 16:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2020 16:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2020 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/02/2020 10:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/01/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

  • 29/01/2020 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2019 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/11/2019 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2019 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2019 13:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2019 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/06/2019 15:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2019 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 08:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/05/2019 10:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 06/05/2019 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2019 15:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2019 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/03/2019 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2019 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA EXCTDO.

  • 15/03/2019 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2019 12:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/2018 13:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 19:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/04/2018 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/04/2018 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2018 18:06

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2018 17:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2018 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2018 15:14

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2018 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2018 12:11

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 07/12/2017 12:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2017 09:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 14:27

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 18/10/2017 14:27

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/10/2017 12:01

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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