TRF1 - 0016420-90.2006.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ: 00.119.784/0001-71

BENEDITO FORTES DE ARRUDA

CPF *88.***.*31-87

Advogados

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

OAB: 10671/DF

CPF *37.***.*61-04

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB: 20334/DF

CPF *79.***.*30-44

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0016420-90.2006.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CYRLSTON MARTINS VALENTINO - DF23287, GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Por petição de ID 2166236114, o Conselho Federal de Medicina Veterinária arguiu nulidade da intimação de acórdão proferido pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, requerendo a devolução dos autos para que seja realizado um novo julgamento (ID 2165931230).

    Alegou "(...) presente vício insanável, a atrair a devolução do feito ao Juízo ad quem para ciência, pronunciamento, anulação do julgamento e nova designação de pauta, com intimação dos legítimos representantes da Autarquia".

    Diante desse quadro, encaminhem-se os autos à 7ª Turma do Eg.

    TRF/1ª Região.

    Brasília/DF.

    GABRIEL ZAGO C.

    VIANNA DE PAIVA Juiz Federal Substituto da 16ª Vara/SJDF

  • 23/11/2019 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/10/2009 17:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/10/2009 15:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/10/2009 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2009 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2009 10:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/10/2009 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Publicado dia 15 de Outubro de 2009 na Imprensa Nacional (e-DJF1)

  • 15/10/2009 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2009 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2009 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2009 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2009 12:09

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2009 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2009 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2009 13:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/05/2009 14:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/05/2009 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/05/2009 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2009 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/04/2009 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/04/2009 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/04/2009 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/04/2009 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.

  • 31/03/2009 17:54

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2008 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2008 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/09/2008 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2008 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/2008 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2008 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2008 17:13

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2008 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2008 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2008 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/04/2008 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2008 09:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/03/2008 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/03/2008 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/02/2008 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/02/2008 15:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT. 084/2008

  • 06/02/2008 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/01/2008 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 17:53

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/09/2007 13:47

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/09/2007 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2007 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2007 09:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/09/2007 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2007 19:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2007 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2007 11:37

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 04/05/2007 09:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. IMPUGNAÇÃO

  • 06/03/2007 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 29/01/2007 13:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/01/2007 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 25/01/2007 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/11/2006 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/11/2006 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/11/2006 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/10/2006 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/10/2006 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/10/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 23/10/2006 16:21

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2006 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 21/06/2006 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/06/2006 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/06/2006 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 14/06/2006 16:37

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2006 15:33

    INICIAL AUTUADA

  • 25/05/2006 17:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2006

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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