TRF1 - 0006830-06.2004.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA CLEIDE COSTA BENTO

CPF *34.***.*66-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0006830-06.2004.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANA CLEIDE COSTA BENTO SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: ANA CLEIDE COSTA BENTO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram (Id. 500292915 – pág. 123).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 28/05/2022 01:34

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 19:04

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2022 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de ANA CLEIDE COSTA BENTO em 26/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 20:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 01:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006830-06.2004.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANA CLEIDE COSTA BENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CLEIDE COSTA BENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/04/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 09:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/03/2021 11:01

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 09/03/2021 11:00

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 09/03/2021 11:00

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 09/03/2021 11:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/04/2020 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2020 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/07/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/05/2018 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/04/2018 15:32

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 20/02/2017 13:52

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 17/02/2017 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2015 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2015 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2015 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2015 11:02

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 280/2015-SECVA CONVERSÃO DE DEPOSITO JUDICIAL EM RENDA DA UNIÃO

  • 06/10/2015 14:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - conversão em renda da União

  • 06/10/2015 14:08

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - pelo bacenjud

  • 06/10/2015 14:03

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - petição de fls.90/95 e juntada aos autos 2000.5562-1

  • 05/10/2015 10:11

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 30/09/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2015 14:30

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2014 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2014 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2014 14:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/05/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/04/2014 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/04/2014 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/04/2014 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO DE BLOQUEIO BACEN

  • 18/02/2014 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2014 15:27

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO BACENJUD REALIZADO

  • 17/09/2013 10:33

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/01/2013 08:39

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 30/01/2013 08:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2012 17:15

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 11/12/2012 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2012 13:20

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2012 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2012 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 08:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 08:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2011 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2011 09:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2011 09:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/07/2011 08:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/07/2011 08:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2011 09:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/05/2011 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2011 15:08

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2011 15:08

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 04/05/2011 15:08

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 15/04/2011 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2011 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2010 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2010 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2010 17:05

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE FRUSTRADA OU FEITA EM VALOR ÍNFIMO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD

  • 21/06/2010 08:42

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 21/06/2010 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2010 08:42

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2010 08:41

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 26/03/2010 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 18/11/2009 14:52

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2009 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 07:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2009 07:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2009 07:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2008 11:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 01/07/2008 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2008 10:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art.40 da lef

  • 01/07/2008 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2008 10:39

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2008 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2007 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2007 19:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAS

  • 29/06/2007 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2007 19:16

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2007 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2007 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2007 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2007 12:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2007 13:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/03/2007 15:54

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2007 10:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2007 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2007 09:20

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2006 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2006 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2006 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2006 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2006 12:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2006 18:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2006 14:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2006 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2006 13:54

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2005 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2005 16:53

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2005 18:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/06/2005 18:19

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/04/2005 16:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2005 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2005 09:29

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2005 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2005 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2005 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2005 14:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 07/12/2004 13:59

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 07/12/2004 13:56

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/12/2004 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2004 08:23

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2004 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2004 10:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2004

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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