29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1001841-03.2023.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02/2024 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, notifiquem-se as partes das seguintes providências: 1.

Considerada a implantação do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil – SIREA pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em substituição ao sistema processual Oracle, os presentes autos serão incluídos no sistema SIREA; 2.

Inicialmente, a minuta de Requisição de Pequeno Valor - RPV será cadastrada no SIREA pela Secretaria da Vara, no prazo máximo de 30 (trinta) dias; 2.1.

Havendo interesse no cadastro da minuta pelo advogado constituído, à luz do princípio da colaboração processual (art. 6º, do CPC), tal fato deve ser informado nos autos; 3.

Manifestações de Concordância e Discordância com as devidas justificativas deverão ser feitas no sistema Sirea em https://sistemas.trf1.jus.br/sirea/#/login, cujo acesso pode ser realizado por meio do certificado digital e prévio cadastro; 3.1.

Havendo problemas técnicos no acesso ao sistema, as manifestações de concordância e discordância podem ser realizadas no próprios autos, nos prazos de intimação. 4.

Em sendo apresentada manifestação de discordância da RPV expedida, registrem os autos conclusos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) servidor
14/05/2024 08:17

Conclusos para decisão
14/05/2024 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.
10/04/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 18:26

Juntada de manifestação
21/02/2024 18:19

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:48

Recebidos os autos
15/02/2024 15:48

Juntada de intimação de pauta
29/06/2023 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/06/2023 15:05

Juntada de Informação
27/06/2023 05:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.
09/06/2023 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2023 23:59.
01/06/2023 16:56

Juntada de manifestação
22/05/2023 17:13

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2023 17:13

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 17:13

Concedida a gratuidade da justiça a LOURIVAL CRISOSTOMO DE SOUZA - CPF: *93.***.*04-72 (AUTOR)
22/05/2023 17:13

Julgado improcedente o pedido
18/05/2023 16:07

Conclusos para julgamento
17/05/2023 23:55

Juntada de manifestação
15/05/2023 16:40

Juntada de Certidão
12/05/2023 21:30

Juntada de contestação
09/05/2023 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2023 20:49

Juntada de laudo pericial
04/05/2023 10:47

Juntada de Certidão
30/04/2023 13:59

Juntada de laudo pericial
19/04/2023 09:17

Juntada de manifestação
17/04/2023 17:28

Juntada de Certidão
17/04/2023 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:26

Perícia agendada
14/04/2023 18:00

Juntada de Certidão
14/04/2023 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:57

Perícia agendada
14/04/2023 12:56

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2023 12:56

Juntada de Certidão
14/04/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 12:56

Concedida a gratuidade da justiça a LOURIVAL CRISOSTOMO DE SOUZA - CPF: *93.***.*04-72 (AUTOR)
14/04/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 18:16

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
10/04/2023 13:40

Juntada de Informação de Prevenção
06/04/2023 14:44

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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