18/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 0028418-21.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005202-42.2009.4.01.3600 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ENERGETICA AGUAS DA PEDRA S./A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA - SP91805-A, RAFAEL VILLAR GAGLIARDI - SP195112-A, DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE - SP249948-A, FIORAVANTE CANNONI - SP15213-A, LAURO AYROSA DE PAULA ASSIS JUNIOR - SP26553-A, LEONEL AFFONSO JUNIOR - SP92360-A, MARCIO GOMEZ MARTIN - SP93140-A, JOSE CELSO DE CAMARGO SAMPAIO - SP10678-A, FERNANDO MARADEI - SP13426-A, CELSO CALDAS MARTINS XAVIER - SP172708-A, HALISSON ADRIANO COSTA - MG96192-A e LAURA ISABELLE GUZZO - SP446166-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ENERGETICA AGUAS DA PEDRA S./A.

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
01/09/2020 07:40

Decorrido prazo de ENERGETICA AGUAS DA PEDRA S./A. em 31/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 09:10

Juntada de Petição intercorrente
20/07/2020 16:33

Conclusos para decisão
16/07/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 18:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/03/2017 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4155250 OFICIO
14/03/2017 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4154830 PETIÇÃO
10/03/2017 16:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/03/2017 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/03/2017 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
22/02/2017 10:25

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - À ORIGEM COMUNICANDO DECISÃO
21/02/2017 19:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
21/02/2017 19:16

PROCESSO REMETIDO
19/10/2016 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4052975 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
12/09/2016 11:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/09/2016 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/09/2016 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
05/09/2016 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4011966 PARECER (DO MPF)
18/08/2016 15:01

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - MI 1007/2016
15/08/2016 10:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1007/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
04/08/2016 09:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3987183 CONTRA-RAZOES
03/08/2016 17:07

DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO - OFÍCIO 580/2016
20/07/2016 16:21

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600580 para PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO
08/07/2016 06:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
06/07/2016 17:17

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016. Destino: PROCESSO VIRTUAL
05/07/2016 18:00

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - AO JUÍZO DE ORIGEM
05/07/2016 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
05/07/2016 17:03

PROCESSO REMETIDO
30/05/2016 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3924947 PETIÇÃO
30/05/2016 13:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3924878 PETIÇÃO
25/05/2016 18:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/05/2016 18:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/05/2016 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
25/05/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2016

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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