10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003904-72.2021.4.01.3310 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KARINE HOJO REBOUCAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THOMAS LUIZ PIEROZAN - PR43548 POLO PASSIVO:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO - REITORIA FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Eunápolis, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
20/10/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:51

Juntada de manifestação
25/07/2022 14:50

Juntada de contrarrazões
20/07/2022 13:57

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:12

Juntada de manifestação
12/07/2022 22:36

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 22:36

Julgado procedente o pedido
30/05/2022 17:00

Conclusos para julgamento
08/02/2022 11:21

Juntada de réplica
21/01/2022 16:00

Juntada de contestação
09/11/2021 11:20

Juntada de manifestação
08/11/2021 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 19:41

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 16:47

Conclusos para despacho
19/10/2021 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA
19/10/2021 15:28

Juntada de Informação de Prevenção
05/10/2021 18:37

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2021 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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