22/07/2025 18:23

Juntada de procuração
15/07/2025 14:30

Conclusos para decisão
15/07/2025 00:06

Decorrido prazo de FABIO LUNELLI DA SILVA BRUM em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1023684-77.2025.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1023684-77.2025.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FABIO LUNELLI DA SILVA BRUM REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA - PB32732-A e VANIA EDITE COSTA SANTOS - SP353407-A POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FABIO LUNELLI DA SILVA BRUM OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
17/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:55

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 16:55

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Turma
12/06/2025 13:38

Juntada de Informação de Prevenção
10/06/2025 13:39

Recebidos os autos
10/06/2025 13:39

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

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