08/09/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 00:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
09/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:26

Decorrido prazo de VALDOMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 08:07

Decorrido prazo de VALDOMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 02/06/2025.
26/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 19:00

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1002368-72.2025.4.01.3314 AUTOR: VALDOMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
09/06/2025 14:09

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 14:09

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:09

Concedida a gratuidade da justiça a VALDOMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*90-72 (AUTOR)
09/06/2025 14:09

Homologada a Transação
05/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
03/06/2025 20:23

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002368-72.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDOMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILVANIA MONTEIRO DOS SANTOS - BA59177 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: VALDOMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA GILVANIA MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB: BA59177) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ALAGOINHAS, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
29/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:07

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 23:13

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
10/03/2025 09:33

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2025 14:30

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 14:30

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 14:30

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 14:30

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 14:30

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 20:47

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2025 20:47

Juntada de Certidão
06/03/2025 20:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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