12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004197-77.2019.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO DA CRUZ DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE ASSUNCAO BEMVINDO PESSOA TENORIO - PI13154 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/03/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/03/2023 15:40

Juntada de Informação
22/11/2022 14:11

Juntada de contrarrazões
07/11/2022 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 08:35

Juntada de ato ordinatório
09/08/2022 04:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:50

Juntada de recurso inominado
22/07/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:22

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2022 09:01

Conclusos para julgamento
27/01/2022 15:21

Juntada de contestação
11/11/2021 15:35

Juntada de petição intercorrente
21/04/2021 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
11/02/2021 01:54

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 10/02/2021 23:59.
13/01/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2020 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) de 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI para Central de Conciliação da SJPI
19/12/2020 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
19/12/2020 08:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 14:16

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ DE SOUSA em 04/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 10:49

Juntada de laudo pericial
09/10/2020 11:41

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ DE SOUSA em 08/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 14:00

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2020 21:24

Remetidos os Autos (em diligência) de 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI para Central de perícia
18/03/2020 20:14

Juntada de Contestação
06/03/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 16:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
11/11/2019 16:41

Juntada de Informação de Prevenção.
03/10/2019 16:58

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2019 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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