07/08/2025 01:37

Publicado Ato ordinatório em 07/08/2025.
07/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 08:49

Juntada de Certidão
05/08/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2025 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:37

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1015254-55.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Salário-Educação] AUTOR : LAERCIO FAEDA e outros ADVOGADO : JAQUELI GASPERINI - RS109786, FELIPE BERGAMASCHI - RS68101, AUGUSTO KUMMER - RS109916 e VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI - RS73040 RÉU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos..

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor(a)
29/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/05/2025 15:20

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/04/2025 18:06

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 16:39

Juntada de manifestação
26/03/2025 16:49

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 16:49

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 16:49

Gratuidade da justiça não concedida a LAERCIO FAEDA - CPF: *06.***.*64-20 (AUTOR)
04/02/2025 11:59

Conclusos para julgamento
03/02/2025 14:17

Juntada de réplica
03/12/2024 08:28

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:14

Juntada de contestação
02/10/2024 23:25

Juntada de Certidão
02/10/2024 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 23:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
23/07/2024 21:51

Juntada de Informação de Prevenção
17/07/2024 17:26

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2024 17:26

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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