03/08/2025 15:44

Conclusos para julgamento
22/07/2025 03:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2025 23:59.
02/06/2025 16:07

Juntada de manifestação
29/05/2025 09:28

Juntada de contestação
28/05/2025 00:00

Citação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1019268-37.2024.4.01.4100 AUTOR: ANDERSON DUARTE MONTEIRO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSUNTO: [DPVAT] DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em desfavor da Caixa Econômica Federal – CEF, requerendo a complementação de valores pago a titulo de seguro DPVAT.

Documentos essenciais à propositura da ação. 1.

Observo que a inicial está desacompanhada de documentos essenciais à propositura da ação, razão pela qual determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, Parágrafo único, c/c o inciso I do art. 485, ambos do CPC): - procuração assinada pelo requerente; - apresente comprovante de residência atual (até os últimos dez meses), ou declaração feita de próprio punho ou por seu procurador com poderes, nos termos legais (Lei nº 7.115/83), expedido nos últimos dez meses; 2.

Caso não tenha juntado os documentos a seguir listados, oportuniza-se à parte autora a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias: i) cópia dos documentos do procedimento administrativo (telas de movimentações e anexos do aplicativo Caixa DPVAT) ii) laudos e exames complementares; e iii) as provas que pretende produzir.

Providências finais. 1.

Cumpridas as diligências, Remetam-se os autos ao NUCOD para que providencie agendamento de perícia médica. 2.

Instruídos os autos, cite-se e intime-se a CEF para ciência dos atos e termos da presente ação, bem como para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se, inclusive, sobre eventual conexão, litispendência ou coisa julgada, com a identificação do processo anterior respectivo.

No referido prazo, deverá a ré apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), bem como manifestar-se a respeito do laudo pericial, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo.

Havendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar. 3.

Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o laudo judicial. 4.

Por fim, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

MATEUS PONTALTI Juiz Federal assinado eletronicamente
27/05/2025 20:50

Juntada de impugnação
27/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
27/05/2025 17:01

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:17

Juntada de laudo pericial
24/03/2025 18:08

Perícia agendada
06/03/2025 15:47

Recebidos os autos
06/03/2025 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/02/2025 15:56

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 14:21

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
29/11/2024 12:24

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 17:37

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016581-71.2025.4.01.3900

Maria Dinalva Moraes de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucivane Ribeiro Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1016312-95.2025.4.01.3200

Vithor Hugo Garcia Elamid

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Nasser de Andrade Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1042147-56.2024.4.01.3900

Mariane Monteiro de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caio Guilherme Miranda de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1022894-48.2025.4.01.3900

Domingos do Espirito Santo da Silva Wanz...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Humberto Souza da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 1014528-83.2025.4.01.3200

Ruan Aguiar Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dirceu Machado Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2025 16:30

Exibir Processo