TRF1 - 1011923-40.2025.4.01.3500
1ª instância - 14ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 21:40
Juntada de manifestação
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01/09/2025 14:38
Publicado Intimação em 01/09/2025.
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31/08/2025 21:42
Juntada de manifestação
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30/08/2025 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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28/08/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
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23/08/2025 00:08
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
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25/07/2025 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
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17/07/2025 01:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
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04/07/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 21:41
Juntada de Informações prestadas
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25/06/2025 13:13
Juntada de manifestação
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25/06/2025 02:23
Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
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25/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" Processo nº 1011923-40.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELIO LUIZ DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FELIPE RIBEIRO CANDIDO - GO63465 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.
Em petição juntada a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora.
O INSS se compromete a implantar o benefício de auxílio-acidente, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sentença homologatória; a parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; as partes renunciam ao direito de recorrer.
O processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros: BENEFICIÁRIO: CELIO LUIZ DE OLIVEIRA CPF: *19.***.*81-00 BENEFÍCIO: AUXÍLIO-ACIDENTE DIB: 27/11/2024 DIP: 01/06/2025 RPV VALOR: A CALCULAR Ficam, também, homologados os demais termos apresentados pelo INSS em petição de ID 2192428312.
Verifica-se que a ação versa sobre direito disponível, sendo lícito às partes transigirem.
Pelo exposto, HOMOLOGO o presente acordo, para que produza seus efeitos legais.
As partes renunciam ao prazo recursal.
Intime-se o INSS, na pessoa do(a) Gerente da CEAB, para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após a implantação do benefício, intime-se o INSS para, querendo, apresentar cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.
Em seguida, dar vista à parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Havendo concordância ou ausência de manifestação, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte ré.
Não sendo implantado o benefício previdenciário no prazo estipulado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.
Nada requerido, arquivem-se os autos.
Caso a parte ré não apresente cálculos, intime-se a parte autora para apresentá-los, no prazo de 10 (dez) dias.
Em caso de descumprimento, arquivar os autos.
Apresentados os cálculos pela parte autora, dê-se vista à parte ré para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Havendo concordância ou ausência de manifestação, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte autora.
Na hipótese de o advogado da parte autora pretender destaque de honorários em montante que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando documentação completa e regular.
Atendidas as referidas condições, fica autorizado o destaque.
Após a expedição, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório (art. 11 da Resolução nº. 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal).
Efetivado o depósito, cientifique-se a parte autora, arquivando-se, definitivamente, os autos.
Goiânia/GO, data da assinatura.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a). -
23/06/2025 18:59
Processo devolvido à Secretaria
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23/06/2025 18:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/06/2025 18:59
Transitado em Julgado em 23/06/2025
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23/06/2025 18:59
Juntada de Certidão
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23/06/2025 18:59
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 18:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2025 18:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2025 18:59
Homologada a Transação
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18/06/2025 13:36
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 07:32
Juntada de manifestação
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12/06/2025 21:20
Juntada de petição intercorrente
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30/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011923-40.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CELIO LUIZ DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FELIPE RIBEIRO CANDIDO - GO63465 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CELIO LUIZ DE OLIVEIRA LUIZ FELIPE RIBEIRO CANDIDO - (OAB: GO63465) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
GOIÂNIA, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO -
29/05/2025 14:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/05/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 10:33
Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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29/05/2025 10:15
Juntada de Certidão
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28/05/2025 21:59
Juntada de laudo pericial
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03/05/2025 15:02
Juntada de manifestação
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28/04/2025 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 12:47
Recebidos os autos
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23/04/2025 12:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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12/03/2025 17:30
Juntada de manifestação
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10/03/2025 16:42
Processo devolvido à Secretaria
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10/03/2025 16:42
Juntada de Certidão
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10/03/2025 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2025 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/03/2025 13:27
Conclusos para decisão
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07/03/2025 12:40
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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07/03/2025 12:39
Juntada de Informação de Prevenção
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06/03/2025 12:11
Juntada de dossiê - prevjud
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06/03/2025 12:11
Juntada de dossiê - prevjud
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06/03/2025 12:11
Juntada de dossiê - prevjud
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06/03/2025 12:11
Juntada de dossiê - prevjud
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06/03/2025 12:11
Juntada de dossiê - prevjud
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04/03/2025 11:02
Recebido pelo Distribuidor
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04/03/2025 11:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/03/2025 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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