29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0027049-45.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF06603 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/03/2020 16:15

Arquivado Definitivamente
18/03/2020 11:59

Juntada de manifestação
05/02/2020 19:15

Juntada de Petição intercorrente
30/01/2020 18:39

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2020 20:08

Juntada de Petição (outras)
26/01/2020 20:08

Juntada de Petição (outras)
26/01/2020 20:08

Juntada de Petição (outras)
26/01/2020 20:08

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/01/2020 14:54

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
04/12/2018 16:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
04/02/2015 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
12/12/2014 18:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
21/10/2014 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
18/09/2014 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM EMBARGOS À EXECUÇÃO
18/08/2014 08:29

CARGA: RETIRADOS AGU
15/08/2014 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/08/2014 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2014 13:28

Conclusos para despacho
14/08/2014 12:16

INICIAL AUTUADA - EXECUCAO/DESMEMBRAMENTO
07/08/2014 12:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2014

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante (Outros) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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