30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1011445-98.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Abono de Permanência] EXEQUENTE: MANOEL NAZARENO DA CRUZ EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria Conjunta JEF-AM/PF-AM nº. 10379710, publicada em 15/06/2020: Considerando o pedido de habilitação formulado no id(2179615419); Considerando a ausência de documentos indispensáveis; INTIMEM-SE os sucessores do de cujus para juntar dos seguintes documentos, no prazo de 10 (dez) dias: - Certidão negativa emitida pela Justiça Estadual (em nome do de cujus), informando a inexistência de processo de inventário ou arrolamento sumário de bens; e - Declaração do(s) habilitando(s) afirmando, sob responsabilidade pessoal, a condição de único(s) herdeiro(s).

Apresentados os documentos, INTIME-SE a ré para manifestação quanto ao pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Manaus, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
17/11/2022 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/11/2022 16:30

Juntada de Informação
17/11/2022 16:13

Juntada de Certidão
10/11/2022 21:12

Juntada de petição intercorrente
26/10/2022 11:35

Juntada de petição intercorrente
13/10/2022 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 00:40

Decorrido prazo de MANOEL NAZARENO DA CRUZ em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 18:00

Juntada de contrarrazões
24/08/2022 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 00:45

Decorrido prazo de MANOEL NAZARENO DA CRUZ em 03/05/2022 23:59.
03/05/2022 18:40

Juntada de petição intercorrente
28/04/2022 16:10

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 12:29

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 12:29

Juntada de Certidão
18/04/2022 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 12:29

Julgado procedente o pedido
18/04/2022 12:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/02/2022 22:11

Conclusos para julgamento
08/02/2022 17:08

Juntada de petição intercorrente
05/02/2022 01:38

Decorrido prazo de MANOEL NAZARENO DA CRUZ em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 16:49

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 08:53

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 19:09

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 19:09

Juntada de Certidão
09/11/2021 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 19:09

Outras Decisões
21/09/2021 11:07

Conclusos para julgamento
10/09/2021 11:18

Juntada de réplica
07/09/2021 02:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/09/2021 23:59.
06/09/2021 22:23

Juntada de contestação
01/09/2021 15:43

Juntada de contestação
06/08/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 19:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 18:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
31/05/2021 18:04

Juntada de Informação de Prevenção
31/05/2021 17:04

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2021 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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