20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1049481-78.2023.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLY MIRANDA DE ASSUMPCAO GOMES DO ROSARIO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO - RJ125615 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA e outros DECISÃO Recebo a impugnação oposta pela parte executada em razão da sua tempestividade.

Intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de quinze dias.

Considerando que a presente objeção foi oposta em razão de suposto excesso de execução, com fulcro no art. 535, §4º, do CPC, determino o seu prosseguimento em relação à parcela incontroversa reconhecida pela parte executada na planilha de id 2191265771.

Após, com fulcro no art. 524, §2º, do CPC, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise do valor apresentado pelas partes.

Em seguida, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias para que se manifestem acerca das informações da Contadoria Judicial.

Preclusas as vias impugnatórias, expeça-se a requisição de pagamento da parcela incontroversa.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém (PA), data e assinatura eletrônicas.

Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA 1049481-78.2023.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLY MIRANDA DE ASSUMPCAO GOMES DO ROSARIO, MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO Advogado do(a) EXEQUENTE: MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO - RJ125615 EXECUTADO: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA, UNIÃO FEDERAL DECISÃO - Os presentes autos continuam com prazo em curso para manifestação, consoante informação do próprio sistema PJe (aba expedientes). - Aguarde-se o transcurso do prazo. 2025-05-28 HIND GHASSAN KAYATH Juíza Federal da 2ª Vara
18/09/2023 15:42

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023 15:42

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2023 15:42

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 13:21

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:20

Juntada de Certidão
18/09/2023 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
18/09/2023 11:29

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2023 12:43

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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