04/07/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 19:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 11:55

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:00

Intimação

1002117-21.2025.4.01.4004 [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: MARIA LUCIA DOMINGOS BRAGA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL.

Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, devidamente aceita pela parte autora, detalhada nos seguintes termos: 1.

O INSS concederá à parte autora o benefício de APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, no valor de 01 (um) salário mínimo, com DIB em 11/12/2024 e DIP em 01/03/2025; 2.

Em relação às parcelas atrasadas, o INSS pagará R$ 3.733,61, já incluídos o principal e o acessório, por meio de RPV; 3.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a RPV.

Registre-se.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, 29 de maio de 2025.

Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
29/05/2025 14:42

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 14:42

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:42

Homologada a Transação
28/05/2025 12:40

Conclusos para julgamento
28/05/2025 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/04/2025 16:09

Juntada de contestação
27/03/2025 16:04

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 15:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 15:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 15:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 15:23

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
26/03/2025 17:31

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 16:50

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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