12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004201-44.2019.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REU: TATYANA ANDREA MENDES SERENO Advogado do(a) REU: NELSON SERENO NETO - MA7936 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DISPOSITIVO.

Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I) para julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado na ACP.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 4º, I e III, da Lei n.° 9.289/96 c/c art. 23-B, §2°, da LIA).

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 17, § 19, IV, da LIA).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Cientifique-se o MPF.
02/03/2023 14:56

Juntada de petição intercorrente
28/02/2023 16:32

Juntada de petição intercorrente
28/02/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 14:01

Juntada de Certidão
20/01/2023 15:41

Expedição de Carta precatória.
23/05/2022 15:09

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 15:09

Outras Decisões
07/02/2022 15:40

Conclusos para despacho
25/01/2022 18:36

Juntada de parecer
20/12/2021 18:39

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 17:13

Juntada de Certidão
01/09/2021 18:44

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 18:44

Outras Decisões
08/06/2021 10:17

Conclusos para despacho
22/09/2020 17:01

Juntada de termo
24/07/2020 15:44

Juntada de Certidão.
15/07/2020 18:58

Expedição de Carta precatória.
06/05/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 11:14

Conclusos para despacho
09/12/2019 12:42

Juntada de Parecer
06/12/2019 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2019 10:07

Juntada de manifestação
18/09/2019 17:27

Juntada de ato ordinatório
30/08/2019 17:49

Mandado devolvido sem cumprimento
30/08/2019 17:49

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/08/2019 15:47

Juntada de manifestação
14/08/2019 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/08/2019 13:54

Expedição de Mandado.
13/08/2019 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.
27/06/2019 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 13:31

Conclusos para despacho
03/06/2019 13:31

Juntada de Certidão
03/06/2019 11:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJMA
03/06/2019 11:16

Juntada de Informação de Prevenção.
31/05/2019 17:05

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2019 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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