17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1003890-30.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCILENE PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando.

A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido.

As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade.

Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente.

Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros.

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados.

Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL
18/07/2022 15:24

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.
18/02/2022 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 07:20

Recebidos os autos
18/02/2022 07:20

Juntada de intimação de pauta
28/10/2021 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/10/2021 08:53

Juntada de Informação
27/10/2021 08:49

Juntada de Certidão
27/10/2021 01:39

Decorrido prazo de LUCILENE PEREIRA em 26/10/2021 23:59.
20/10/2021 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.
01/10/2021 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 02:31

Decorrido prazo de LUCILENE PEREIRA em 30/09/2021 23:59.
27/09/2021 09:23

Juntada de recurso inominado
25/09/2021 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2021 23:59.
06/09/2021 13:07

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 13:07

Juntada de Certidão
06/09/2021 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2021 15:11

Conclusos para julgamento
24/08/2021 02:05

Decorrido prazo de LUCILENE PEREIRA em 23/08/2021 23:59.
06/08/2021 14:37

Juntada de embargos de declaração
21/07/2021 15:57

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 23:35

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 23:35

Juntada de Certidão
20/07/2021 23:35

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 23:35

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2021 14:02

Conclusos para julgamento
14/07/2021 14:21

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 17:33

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 15:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
11/03/2021 15:37

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2021 15:08

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2021 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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