TRF1 - 1004984-13.2021.4.01.3200

1ª instância - 8ª Vara-Manaus

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ANDERSON DA SILVA

CPF *08.***.*72-81

Advogados

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB: 3793/AC

CPF *24.***.*34-65

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1004984-13.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO ANDERSON DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando.

    A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido.

    As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade.

    Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente.

    Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

    Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros.

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados.

    Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL

  • 18/07/2022 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2022 08:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.

  • 18/02/2022 21:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 07:22

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 07:22

    Juntada de intimação de pauta

  • 08/11/2021 16:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 03/11/2021 14:56

    Juntada de Informação

  • 03/11/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2021 01:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANDERSON DA SILVA em 28/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 01:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 08:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 00:51

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANDERSON DA SILVA em 30/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 15:18

    Juntada de recurso inominado

  • 06/09/2021 20:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2021 20:45

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 20:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 20:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/08/2021 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2021 02:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANDERSON DA SILVA em 23/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 16:39

    Juntada de embargos de declaração

  • 21/07/2021 15:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 23:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2021 23:38

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 23:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 23:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/07/2021 23:38

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 17/07/2021 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2021 06:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 13:30

    Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 25/03/2021 13:30

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 25/03/2021 12:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/03/2021 12:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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