17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1010688-07.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIO LOPES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando.

A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido.

As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade.

Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente.

Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros.

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados.

Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL
22/07/2022 09:50

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2022 23:59.
02/03/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2022 15:52

Recebidos os autos
27/02/2022 15:52

Juntada de intimação de pauta
22/11/2021 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/11/2021 15:07

Juntada de Informação
05/11/2021 15:07

Juntada de Certidão
05/11/2021 10:03

Decorrido prazo de MARIO LOPES DA SILVA em 04/11/2021 23:59.
26/10/2021 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2021 23:59.
07/10/2021 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 05:50

Decorrido prazo de MARIO LOPES DA SILVA em 04/10/2021 23:59.
24/09/2021 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2021 23:59.
21/09/2021 17:35

Juntada de recurso inominado
08/09/2021 20:23

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 20:23

Juntada de Certidão
08/09/2021 20:23

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 20:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2021 09:27

Conclusos para julgamento
25/08/2021 02:15

Decorrido prazo de MARIO LOPES DA SILVA em 24/08/2021 23:59.
06/08/2021 18:19

Juntada de embargos de declaração
23/07/2021 09:00

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 17:58

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 17:58

Juntada de Certidão
21/07/2021 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/07/2021 17:58

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2021 14:27

Conclusos para julgamento
06/07/2021 18:00

Juntada de contestação
25/06/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 12:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
25/05/2021 12:28

Juntada de Informação de Prevenção
25/05/2021 12:23

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2021 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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