04/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:46

Decorrido prazo de FRANCILENE LOPES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 23:00

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001722-78.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: F.

L.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO MIRANDA ALVARENGA NETO - PA28234 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 13:15

Expedição de Documento RPV.
01/03/2025 20:54

Decorrido prazo de FRANCILENE LOPES DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 18:20

Juntada de Informações prestadas
03/02/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:01

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2025 08:35, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
03/02/2025 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 12:01

Transitado em Julgado em 24/01/2025
03/02/2025 12:01

Homologada a Transação
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 14:01

Juntada de Ata de audiência
23/01/2025 22:42

Juntada de manifestação
22/01/2025 14:59

Juntada de manifestação
11/12/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:13

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:40

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 08:35, 2ª vara - JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
09/07/2024 01:04

Decorrido prazo de FRANCILENE LOPES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:31

Juntada de contestação
07/06/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
01/02/2024 08:04

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2024 11:39

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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