30/07/2025 09:24

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:24

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/06/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1038691-98.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMIDIO MARQUES DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANE NUNES ALBUQUERQUE - PA31865 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 14:43

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
01/05/2025 01:08

Decorrido prazo de EMIDIO MARQUES DE FREITAS em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/04/2025 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
03/04/2025 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 16:44

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:44

Homologada a Transação
02/04/2025 13:30

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:29

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:03

Decorrido prazo de EMIDIO MARQUES DE FREITAS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:03

Decorrido prazo de EMIDIO MARQUES DE FREITAS em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 09:45

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2025 09:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
19/03/2025 08:57

Juntada de Certidão
19/03/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 10:13

Juntada de manifestação
07/03/2025 21:40

Juntada de contestação
28/01/2025 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:36

Juntada de manifestação
25/11/2024 16:47

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 16:47

Concedida a gratuidade da justiça a EMIDIO MARQUES DE FREITAS - CPF: *03.***.*57-04 (AUTOR)
25/11/2024 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 14:05

Conclusos para despacho
06/09/2024 08:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 08:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 08:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 08:26

Juntada de dossiê - prevjud
05/09/2024 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
05/09/2024 09:18

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 17:36

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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