21/08/2025 14:21

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/08/2025 21:27

Juntada de procuração
30/07/2025 11:48

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:48

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/06/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 00:38

Decorrido prazo de CLEIDIANE DE LIMA RODRIGUES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:03

Decorrido prazo de BENEDITO HORMINO CORREA RODRIGUES em 11/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1041823-66.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: C.

D.

L.

R. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVAN ALBERTO MOCBEL VELOSO - PA29665, PIETRO LAZARO COSTA - PA29436 e FABIO ALEXANDRE VILHENA MIRANDA - PA28450 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 14:44

Expedição de Documento RPV.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de CLEIDIANE DE LIMA RODRIGUES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de BENEDITO HORMINO CORREA RODRIGUES em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:48

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/04/2025 15:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2025 15:01

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
08/04/2025 19:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 19:24

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 19:24

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 19:24

Homologada a Transação
07/04/2025 10:33

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:30

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de CLEIDIANE DE LIMA RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de BENEDITO HORMINO CORREA RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 12:05

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2025 12:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
28/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:19

Juntada de manifestação
07/03/2025 12:34

Juntada de contestação
24/02/2025 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:33

Juntada de manifestação
04/12/2024 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:47

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 16:47

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITO HORMINO CORREA RODRIGUES - CPF: *66.***.*02-68 (ASSISTENTE)
25/11/2024 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 18:27

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/09/2024 13:26

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 12:07

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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