17/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/07/2025 10:24

Juntada de Informação
17/07/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:21

Decorrido prazo de VALMIR RAMOS DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo A em 09/06/2025.
26/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 09:58

Juntada de recurso inominado
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010096-25.2024.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALMIR RAMOS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO MOTA DA CRUZ - BA17134 e NOADIA DE OLIVEIRA SOUSA - BA14896 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (em Embargos de Declaração) Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora, por meio de petição de ID 2180522262, sob o argumento de que houve omissão na decisão retro, devendo esta ser reformada.

Sustenta a embargante que a sentença deixou de se manifestar acerca da impugnação ao laudo pericial.

Posto isso, como é cediço, cabem embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, da lei nº 9.099/95).

No caso concreto é manifesto o não cabimento do presente recurso, pois não se prestam os embargos para: a) rever a decisão anterior; b) corrigir os fundamentos da decisão; c) instaurar uma nova discussão; d) corrigir apreciação de prova; e) apreciar questão nova; f) que o órgão julgador proceda ao reexame da questão e dê um novo pronunciamento, com a mudança do resultado final do julgamento (EDAC 200633000085518, JUIZ TOURINHO NETO, TRF1 – TEREIRA TURMA, 28/10/2010).

Vale destacar que os embargos de declaração “não são o instrumento processual adequado para a correção de eventual error in judicando, ainda que admitido em tese, eventual caráter infringente (EDRESP 200900101338, SIDNEI BENETI, STJ – TERCEIRA TURMA, 13/10/2010)”.

Ainda, destaco que a sentença atacada fundamentou expressamente acerca da improcedência do pedido, destacando que a prova pericial produzida “foi satisfatório e profícuo na análise da documentação médica apresentada em conjunto à avaliação da situação clínica da parte autora por ocasião da perícia”, motivo pelo qual não há que se falar em omissão no caso.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos e nego-lhes provimento.

No caso de interposição de recurso inominado intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, e após remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Intime-se.

VITÓRIA DA CONQUISTA, data no rodapé.
29/05/2025 14:44

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2025 16:51

Conclusos para julgamento
26/04/2025 14:11

Decorrido prazo de VALMIR RAMOS DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:59

Juntada de embargos de declaração
26/03/2025 17:46

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 17:46

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 17:46

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 17:46

Concedida a gratuidade da justiça a VALMIR RAMOS DOS SANTOS - CPF: *49.***.*07-87 (AUTOR)
18/02/2025 18:30

Conclusos para julgamento
18/02/2025 18:30

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
18/02/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:29

Juntada de Ata de audiência
30/01/2025 09:18

Juntada de manifestação
17/12/2024 08:31

Juntada de petição intercorrente
23/11/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 21:36

Juntada de Certidão
23/11/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 21:35

Juntada de Certidão
23/11/2024 21:30

Juntada de ato ordinatório
23/11/2024 20:20

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
07/10/2024 16:32

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 16:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/08/2024 14:34

Conclusos para julgamento
28/08/2024 10:10

Juntada de manifestação
27/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:18

Juntada de contestação
16/08/2024 23:25

Juntada de Certidão
16/08/2024 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 23:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:08

Juntada de Certidão
10/08/2024 09:35

Juntada de laudo de perícia médica
23/07/2024 00:07

Decorrido prazo de VALMIR RAMOS DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:33

Juntada de manifestação
03/07/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
21/06/2024 14:20

Juntada de Informação de Prevenção
21/06/2024 13:08

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2024 13:08

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011649-27.2022.4.01.4100

Dayra Nogueira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Welison Nunes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2022 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1011649-27.2022.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Welison Nunes da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/03/2024 22:05

Exibir Processo

Processo nº 1000467-43.2023.4.01.3604

Jose dos Anjos Barroso

Uniao Federal

Advogado: Claudio Guilherme Aguirre Guedes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1012942-91.2024.4.01.3702

Antonio Costa de Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jailton Soares Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1045553-85.2023.4.01.3200

Telma Maria Ribeiro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gildo Leobino de Souza Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2023 16:16

Exibir Processo