02/09/2025 01:37

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:51

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:51

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/07/2025 11:52

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:15

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011061-55.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MIGUEL MARTINS DE AVIZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO FERNANDES LOPES FILHO - PA26948-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Castanhal, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 13:30

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
17/05/2025 14:07

Decorrido prazo de MIGUEL MARTINS DE AVIZ em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:21

Juntada de inss - demanda concluída
30/04/2025 14:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/04/2025 11:42

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 11:42

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 11:42

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 11:42

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 11:42

Homologada a Transação
02/04/2025 12:56

Conclusos para julgamento
02/04/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 09:45

Juntada de manifestação
19/03/2025 16:30

Juntada de contestação
10/02/2025 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:47

Juntada de manifestação
22/01/2025 09:25

Juntada de Certidão
22/01/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
17/01/2025 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2024 11:23

Juntada de arquivo de vídeo
16/12/2024 09:18

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 09:18

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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