15/08/2025 17:05

Desentranhado o documento
15/08/2025 17:05

Cancelada a movimentação processual
15/08/2025 17:05

Desentranhado o documento
15/08/2025 17:05

Cancelada a movimentação processual
14/08/2025 13:07

Perícia agendada
01/07/2025 04:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO N. 1003892-76.2025.4.01.3000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GERSEY SILVA DE SOUZA - AC3086 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INDEFIRO a medida de urgência requerida pela parte autora, consistente na concessão/restabelecimento de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, porquanto inexistente, no presente momento, probabilidade do direito (artigo 300, I, do NCPC) hábil a justificá-la antes do julgamento do mérito da própria demanda.

Isso porque a comprovação da incapacidade alegada pela parte autora depende de prova pericial, a ser produzida em juízo sob o crivo do contraditório, de forma a se aferir se preenche ela o requisito incapacidade hábil a concessão do benefício vindicado.

Nesse contexto, designe-se perícia médica a ser realizada na parte autora.

Caso a conclusão do exame médico pericial seja igual à obtida pela perícia realizada na via administrativa, abra-se vista à parte autora para manifestação (Art. 129-A, § 2º, da Lei nº 8.213/91).

Em caso contrário, cite-se.

Intime-se.

RIO BRANCO/AC, datada e assinada eletronicamente.
29/05/2025 18:14

Recebidos os autos
29/05/2025 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/05/2025 14:45

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 13:26

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:43

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 09:43

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 09:43

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 09:43

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 09:43

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 09:43

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2025 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
07/04/2025 19:26

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 12:52

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 12:52

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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