15/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 11:42

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 09:24

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 22:34

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:19

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007485-51.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE DE RIBAMAR HONORATO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO FABIO ARAUJO FREITAS - PI20613, TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO - PI5308 e NAYANA CRISTINA DO NASCIMENTO BRITO DE SOUSA - PI9257 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 09:09

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 20:46

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 13:22

Conclusos para despacho
12/05/2025 21:49

Juntada de manifestação
23/04/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025 17:53

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 11:49

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
20/02/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/02/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 23:24

Juntada de manifestação
17/12/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:12

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 17:12

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE DE RIBAMAR HONORATO DA SILVA - CPF: *38.***.*56-20 (AUTOR)
04/12/2024 22:05

Conclusos para julgamento
03/12/2024 22:39

Juntada de réplica
29/10/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:33

Juntada de contestação
09/10/2024 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:43

Juntada de laudo de perícia social
27/09/2024 08:53

Juntada de Informação
25/09/2024 08:55

Juntada de laudo pericial
03/09/2024 16:22

Juntada de manifestação
02/09/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:39

Juntada de Informação
29/08/2024 08:08

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2024 08:07

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2024 12:26

Conclusos para decisão
08/08/2024 19:28

Juntada de emenda à inicial
08/07/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
04/07/2024 17:09

Juntada de Informação de Prevenção
03/07/2024 00:37

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2024 00:37

Juntada de Certidão
03/07/2024 00:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 00:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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