29/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/06/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1027975-12.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIZ WANDERLEY TENORIO VEIGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMULO ALVES COSTA - MA14427 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 14:45

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 00:34

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/05/2025 23:59.
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 10:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
18/02/2025 15:51

Juntada de manifestação
18/02/2025 14:35

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 14:35

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 14:35

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 14:35

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ WANDERLEY TENORIO VEIGA - CPF: *05.***.*89-57 (AUTOR)
18/02/2025 14:35

Homologada a Transação
11/02/2025 14:11

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:10

Juntada de manifestação
06/02/2025 17:04

Juntada de procuração
06/02/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:57

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:47

Juntada de manifestação
22/01/2025 16:12

Juntada de contestação
07/12/2024 15:59

Juntada de manifestação
17/11/2024 21:02

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2024 21:02

Juntada de Certidão
17/11/2024 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2024 21:02

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
17/11/2024 21:02

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ WANDERLEY TENORIO VEIGA - CPF: *05.***.*89-57 (AUTOR)
17/11/2024 21:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 11:32

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:35

Juntada de manifestação
10/08/2024 00:42

Decorrido prazo de LUIZ WANDERLEY TENORIO VEIGA em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 18:00

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:32

Conclusos para julgamento
15/07/2024 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
15/07/2024 14:08

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024 14:08

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:09

Conclusos para despacho
27/06/2024 06:31

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 06:31

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 06:31

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 06:31

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/06/2024 14:53

Juntada de Informação de Prevenção
26/06/2024 13:51

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2024 13:51

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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