22/07/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 17:03

Juntada de cumprimento de sentença
14/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 14/07/2025.
05/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:13

Juntada de cumprimento de sentença
25/06/2025 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 08:55

Juntada de cumprimento de sentença
13/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" Processo nº 1054648-78.2024.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: LICIONE ETERNA LIMA E SILVA - GO34306 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição de Id. 2180477200, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora.

Ficam homologados os termos do acordo entabulado.

A parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação, tendo por base a mesma causa de pedir.

As partes renunciam ao direito de recorrer.

Verifico que a presente ação versa sobre direito disponível, sendo lícito às partes transigirem.

Pelo exposto, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus legais efeitos.

Intime-se a parte ré para, querendo, cumprir a obrigação de fazer e/ou apresentar cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, dar vista à parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausência de manifestação, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte ré.

Caso a parte ré não apresente cálculos, intime-se a parte autora para apresentá-los, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de descumprimento, arquivar os autos.

No mesmo prazo para manifestação dos cálculos, caso o advogado da parte autora pretenda destaque de honorários em montante que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando documentação completa e regular.

Atendidas as referidas condições, fica autorizado o destaque.

Após a expedição, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório (art. 11 da Resolução nº. 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal).

Efetivado o deposito, arquive-se provisoriamente, pelo prazo art. 2º da Lei nº. 13.463, de 06/07/2017.

Decorrido referido prazo ou comprovado o levantamento, arquivem-se definitivamente os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a).
27/05/2025 17:49

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 17:49

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:49

Homologada a Transação
08/05/2025 09:01

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:05

Juntada de manifestação
09/04/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:27

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 01:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/03/2025 11:04

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:49

Juntada de manifestação
04/03/2025 12:21

Juntada de laudo pericial
29/01/2025 00:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:16

Recebidos os autos
16/12/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/12/2024 16:18

Juntada de manifestação
04/12/2024 16:51

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 16:51

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 09:22

Conclusos para decisão
30/11/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
30/11/2024 15:36

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 17:22

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 17:22

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 17:22

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 17:22

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 17:22

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 16:01

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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