04/07/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:35

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 02:24

Decorrido prazo de HOSANA NUNES FERREIRA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
15/06/2025 09:39

Publicado Sentença Tipo C em 09/06/2025.
15/06/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1023521-61.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HOSANA NUNES FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374, THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte requerente não compareceu ao exame médico pericial em duas oportunidades que lhe foram conferidas.

Desta forma, considerando que a perícia médica é imprescindível à apuração da presença de um dos requisitos para concessão do benefício pleiteado, inviável o prosseguimento do feito sem a sua realização.

Destaco que tal fato configura abandono da causa, o que impõe a extinção do feito sem resolução de mérito.

Ante o exposto: a) Extingo o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
28/05/2025 19:55

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 19:55

Juntada de Certidão
28/05/2025 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 19:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/05/2025 09:13

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:51

Decorrido prazo de HOSANA NUNES FERREIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
23/05/2025 17:29

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 13:03

Decorrido prazo de HOSANA NUNES FERREIRA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:18

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:07

Decorrido prazo de HOSANA NUNES FERREIRA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 10:29

Juntada de Ofício
23/04/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:25

Recebidos os autos
15/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/04/2025 18:16

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 18:16

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
04/03/2025 22:24

Juntada de declaração
17/02/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo de HOSANA NUNES FERREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 16:43

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 02:47

Decorrido prazo de HOSANA NUNES FERREIRA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/12/2024 10:09

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 10:09

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 15:38

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/12/2024 11:45

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 09:06

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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