30/07/2025 07:40

Juntada de Certidão
30/07/2025 07:40

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 00:21

Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.
25/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:04

Juntada de manifestação
21/06/2025 12:20

Juntada de Certidão
21/06/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2025 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2025 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:28

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002040-27.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ACSA LOPES SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: YURI GODINHO DE ALMEIDA - PA34558 e HEITOR MOREIRA RODRIGUES - PA30373 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 14:46

Expedição de Documento RPV.
02/04/2025 16:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/03/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:14

Juntada de manifestação
12/03/2025 21:12

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:11

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 17:11

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 17:11

Homologada a Transação
06/03/2025 20:19

Conclusos para julgamento
03/03/2025 15:36

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:39

Juntada de contestação
06/02/2025 23:13

Juntada de Certidão
06/02/2025 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 23:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
04/02/2025 22:44

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 15:17

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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