TRF1 - 0003979-33.2013.4.01.3303

1ª instância - Bom J. da Lapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SITIO DO MATO

CNPJ: 16.417.792/0001-34

DANILSON DOS SANTOS SILVA

CPF *17.***.*25-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2020 10:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA para Tribunal

  • 16/11/2020 10:13

    Juntada de Informação.

  • 22/09/2020 08:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO MATO em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 08:58

    Decorrido prazo de DANILSON DOS SANTOS SILVA em 21/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 07:48

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/09/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 12:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/07/2020 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 09:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/07/2020 09:32

    Juntada de volume

  • 08/07/2020 14:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO NOS ARMÁRIOS

  • 08/07/2020 14:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO NOS ARMÁRIOS

  • 17/04/2020 09:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/04/2020 09:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/02/2020 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2020 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2020 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE

  • 23/01/2020 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE

  • 15/01/2020 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2020 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2020 16:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE SITIO DO MATO

  • 15/01/2020 16:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE SITIO DO MATO

  • 10/10/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/2019 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2019 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO

  • 28/08/2019 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO

  • 28/08/2019 14:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decurso do prazo para Danilson dos Santos Silva apreaentar contrarrazões.

  • 28/08/2019 14:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decurso do prazo para Danilson dos Santos Silva apreaentar contrarrazões.

  • 09/08/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/08/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2019 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/07/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/06/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/06/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2019 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2019 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2019 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2019 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2019 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2019 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 10:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 15/02/2019 10:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 14/02/2019 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNASA (PGF)

  • 14/02/2019 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNASA (PGF)

  • 17/12/2018 16:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 17/12/2018 16:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 23/11/2018 17:18

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 17:18

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2018 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2018 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO MPF, DR. ADNILSON GONÇALVES DA SILVA

  • 16/10/2018 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO MPF, DR. ADNILSON GONÇALVES DA SILVA

  • 24/08/2018 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2018 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2018 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2018 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2018 15:20

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 15:20

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO AGENTE DE SEGURANÇA MPF BARREIRAS, (COPIAS DE DOCUMENTOS ANEXO)

  • 10/08/2017 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO AGENTE DE SEGURANÇA MPF BARREIRAS, (COPIAS DE DOCUMENTOS ANEXO)

  • 20/06/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2016 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2016 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2016 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2016 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA DE 01 HORA.

  • 22/08/2016 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA DE 01 HORA.

  • 21/07/2016 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2016 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2016 10:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DE 01 HORA.

  • 21/07/2016 10:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DE 01 HORA.

  • 19/07/2016 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2016 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2016 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 19/07/2016 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/07/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/07/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2016 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2016 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2016 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2016 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2016 09:41

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 09:41

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 19:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2016 19:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2015 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2015 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENVIADO A PGF

  • 06/11/2015 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENVIADO A PGF

  • 08/06/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

  • 08/06/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

  • 22/04/2015 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2015 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2015 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2015 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO AO MPF VIA MALOTE - CORREIO

  • 06/04/2015 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO AO MPF VIA MALOTE - CORREIO

  • 25/03/2015 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2015 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2015 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2015 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2015 16:33

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 16:33

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 10:55

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 15/01/2015 10:55

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 15/01/2015 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2015 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2014 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2014 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2014 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2014 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2014 10:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 06/11/2014 10:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 03/11/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2014 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista Procuradoria Geral Federal - PGF

  • 05/09/2014 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista Procuradoria Geral Federal - PGF

  • 05/09/2014 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2014 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2014 14:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA

  • 10/06/2014 14:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA

  • 28/05/2014 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2014 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2014 11:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC.39793320134013303 52 FLS, E 22463220134013303 53 FLS, E22454720134013303 58 FLS.

  • 28/05/2014 11:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC.39793320134013303 52 FLS, E 22463220134013303 53 FLS, E22454720134013303 58 FLS.

  • 28/05/2014 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração

  • 28/05/2014 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração

  • 28/05/2014 10:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/05/2014 10:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/05/2014 09:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2014 09:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2014 09:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2014 09:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2014 12:14

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

  • 12/05/2014 12:14

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

  • 12/05/2014 12:08

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 12/05/2014 12:08

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 12/05/2014 10:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2014 10:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2014 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2014 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2014 10:09

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 10:09

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 09:33

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 15/04/2014 09:33

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 03/04/2014 13:20

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE BOM JESUS DA LAPA/BA

  • 03/04/2014 13:20

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE BOM JESUS DA LAPA/BA

  • 03/04/2014 13:17

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº. 101/2014

  • 03/04/2014 13:17

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº. 101/2014

  • 02/04/2014 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2014 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2014 12:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2014 12:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2014 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS EFETIVAMENTE RECEBIDOS EM 07/02/2014

  • 03/03/2014 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS EFETIVAMENTE RECEBIDOS EM 07/02/2014

  • 24/01/2014 10:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/01/2014 10:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/01/2014 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/01/2014 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/01/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/01/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/01/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/01/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2013 20:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 19/12/2013 20:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 13/12/2013 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2013 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2013 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE A 11/12/2013

  • 13/12/2013 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE A 11/12/2013

  • 12/12/2013 11:20

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO REFERIDA A DATA 25/11/13

  • 12/12/2013 11:20

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO REFERIDA A DATA 25/11/13

  • 25/11/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 15:10

    INICIAL AUTUADA

  • 25/11/2013 15:10

    INICIAL AUTUADA

  • 18/11/2013 14:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 18/11/2013 14:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2014

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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