20/08/2025 20:12

Expedição de Comunicação entre instâncias.
20/08/2025 20:10

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 20:10

Transitado em Julgado em 12/08/2025
09/08/2025 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
19/07/2025 00:11

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:15

Decorrido prazo de RENATA FERNANDES DE LIMA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001631-54.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1117536-29.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: RENATA FERNANDES DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: RENATA FERNANDES DE LIMA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
17/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:58

Prejudicado o recurso
06/03/2025 17:25

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
21/03/2024 19:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
20/03/2024 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Decorrido prazo de RENATA FERNANDES DE LIMA em 29/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 19:01

Juntada de Certidão
30/01/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
25/01/2024 13:11

Conclusos para decisão
25/01/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN
25/01/2024 13:11

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2024 10:01

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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