18/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1086288-16.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1086288-16.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: JANAINA TORRES CAVALCANTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A, CAROLINA GOMES PINTO MAGALHAES SOARES - SP275367-A e MARIANNE ORNELAS MONCAIO DA SILVEIRA - DF40126-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A, CAROLINA GOMES PINTO MAGALHAES SOARES - SP275367-A e MARIANNE ORNELAS MONCAIO DA SILVEIRA - DF40126-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JANAINA TORRES CAVALCANTE e JANAINA TORRES CAVALCANTE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL e UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
13/06/2024 17:40

Recebidos os autos
13/06/2024 17:40

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2024 17:40

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001388-52.2025.4.01.3306

Adelma Ireno dos Santos

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Ubirajara Dias Rabelo Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 1002311-68.2018.4.01.4100

Marcio Almeida Galvao

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1015229-17.2025.4.01.3500

Maria Regina Borges Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Giselle da Cunha Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1012285-58.2024.4.01.3312

Marivone Braga de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Clara Araujo Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2024 20:42

Exibir Processo

Processo nº 1086288-16.2021.4.01.3400

Janaina Torres Cavalcante

Uniao Federal

Advogado: Carolina Gomes Pinto Magalhaes Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2021 22:16

Exibir Processo