TRF1 - 1013351-17.2021.4.01.3300

1ª instância - 17ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A DEFINIR

JOSEVAL ARAUJO DE JESUS

CPF *01.***.*37-87

Advogados

ELOY DE JESUS PINHEIRO FILHO

OAB: 41436/BA

CPF *12.***.*04-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FLAVIO VINICIUS MIRANDA DE JESUS

CPF *52.***.*69-38

LUA JESUS DE SANTANA

CPF *45.***.*37-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2024 12:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/02/2024 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 16:14

    Decorrido prazo de JOSEVAL ARAUJO DE JESUS em 18/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2023 13:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 01:41

    Decorrido prazo de JOSEVAL ARAUJO DE JESUS em 21/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 09:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2023 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2023 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2023 15:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/07/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 01:25

    Decorrido prazo de JOSEVAL ARAUJO DE JESUS em 12/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2023 17:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2023 17:32

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/04/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 19:03

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 19:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/02/2023 19:03

    Cancelada a conclusão

  • 24/02/2023 04:48

    Decorrido prazo de JOSEVAL ARAUJO DE JESUS em 22/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2023 23:13

    Juntada de apelação

  • 02/02/2023 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2023 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2023 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2023 15:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2023 15:30

    Julgado procedente o pedido

  • 09/01/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2022 18:53

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/10/2022 02:57

    Decorrido prazo de JOSEVAL ARAUJO DE JESUS em 17/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 02:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 15:44

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/09/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 15:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2022 13:30, 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 01/09/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 15:14

    Juntada de Ata de audiência

  • 24/08/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 02:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 02:12

    Decorrido prazo de JOSEVAL ARAUJO DE JESUS em 22/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 16:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/08/2022 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2022 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 09:48

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2022 13:30, 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 02/08/2022 17:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2022 14:00, 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 02/08/2022 17:01

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 01/08/2022 21:38

    Juntada de Ata de audiência

  • 26/07/2022 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 19:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 21:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 21:17

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/07/2022 05:28

    Decorrido prazo de JOSEVAL ARAUJO DE JESUS em 18/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 21:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 21:09

    Juntada de diligência

  • 15/07/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 15:31

    Juntada de diligência

  • 08/07/2022 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 17:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2022 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 11:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2022 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 11:05

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 14:00, 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 27/06/2022 14:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 15:54

    Juntada de resposta à acusação

  • 10/06/2022 12:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 09:35

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 11:13

    Juntada de diligência

  • 09/05/2022 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 17:57

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 30/04/2022 17:57

    Juntada de diligência

  • 25/04/2022 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2022 14:51

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 07/04/2022 14:51

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 03/03/2022 08:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2022 22:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2022 13:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2022 13:34

    Juntada de diligência

  • 06/02/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 16:21

    Juntada de Vistos em correição

  • 28/10/2021 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2021 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2021 23:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2021 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 13:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 15:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 10:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 08:22

    Decorrido prazo de JOSEVAL ARAUJO DE JESUS em 09/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 08:01

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 15:50

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/05/2021 15:50

    Juntada de diligência

  • 21/05/2021 15:38

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/05/2021 15:38

    Juntada de diligência

  • 21/05/2021 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2021 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2021 15:27

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 20/05/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 15:25

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 20/05/2021 15:25

    Juntada de diligência

  • 19/05/2021 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2021 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2021 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2021 10:46

    Expedição de Alvará.

  • 18/05/2021 17:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 11:21

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2021 11:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 11:04

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/05/2021 13:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2021 13:21

    Recebida a denúncia contra JOSEVAL ARAUJO DE JESUS - CPF: *01.***.*37-87 (INVESTIGADO)

  • 06/05/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 10:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 10:54

    Juntada de denúncia

  • 29/04/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 11:49

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 09/04/2021 10:08

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 08/04/2021 08:58

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 07:33

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 19:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2021 05:29

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 06:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 09:45

    Juntada de parecer

  • 08/03/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 12:03

    Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório

  • 07/03/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2021 21:59

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2021 21:39

    Juntada de mandado de prisão

  • 06/03/2021 19:15

    Juntada de manifestação

  • 06/03/2021 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2021 18:49

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 06/03/2021 09:54

    Juntada de parecer

  • 06/03/2021 00:42

    Juntada de parecer

  • 05/03/2021 21:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 20:14

    Processo Encaminhado a #Não preenchido#

  • 05/03/2021 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 19:29

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 05/03/2021 19:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Matheus Moraes Sacramento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2020 11:14

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