TRF1 - 0001800-30.2007.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ: 15.139.629/0001-94

Advogados

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB: 17455/BA

CPF *53.***.*01-72

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

OAB: 14133/BA

CPF *35.***.*55-15

LUISE BATISTA BORGES

OAB: 22041/BA

CPF *98.***.*75-34

JOSE FERNANDES NETO

OAB: 12825/BA

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB: 13908/BA

CPF *37.***.*01-49

MAURICIO SILVA LEAHY

OAB: 13907/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UGO MAIA ANDRADE

CPF *01.***.*22-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2022 17:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 21/01/2022 17:11

    Juntada de Informação

  • 15/12/2021 01:37

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/12/2021 23:59.

  • 10/11/2021 09:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 09:46

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 00:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 14:51

    Juntada de contrarrazões

  • 09/11/2021 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 11:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 02:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 01:44

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 19/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 19:14

    Juntada de apelação

  • 22/07/2021 18:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2021 08:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/07/2021 08:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/06/2021 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2021 12:28

    Juntada de contrarrazões

  • 15/06/2021 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 12:24

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 25/05/2021 14:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 14:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 04:45

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 25/03/2021 23:59.

  • 23/02/2021 20:49

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 04/02/2021 17:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 11:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/01/2021 10:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/01/2021 10:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/12/2020 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2020 08:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/10/2020 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2020 10:50

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/08/2020 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Aguardando suspensão do prazo

  • 27/05/2020 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2020 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/03/2020 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/03/2020 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/03/2020 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2020 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/03/2020 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2020 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2020 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2020 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/02/2020 14:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/01/2020 11:43

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2020 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 15:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2020 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2020 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2020 12:05

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2019 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2019 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2019 16:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2019 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/08/2019 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2019 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2019 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/06/2019 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2019 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2019 07:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/05/2019 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 07:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 15:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 21/02/2019 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2019 15:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2019 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 11/12/2018 15:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/10/2018 12:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/09/2018 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2018 13:56

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 14/08/2018 13:56

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 17/07/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 21/06/2018 18:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2092

  • 21/06/2018 18:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2092

  • 30/05/2018 15:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/05/2018 15:49

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 28/05/2018 10:43

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 09/05/2018 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2018 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2018 12:28

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2018 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/01/2018 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2017 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/09/2017 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/09/2017 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/08/2017 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 16:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2017 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 24/03/2017 14:08

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2017 12:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/03/2017 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2017 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2017 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2017 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2017 14:36

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2017 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/12/2016 13:23

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/12/2016 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2016 15:14

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/11/2016 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/11/2016 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/11/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 25/10/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/10/2016 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2016 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2016 17:39

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2016 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2016 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2016 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2016 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2016 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2016 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 07:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/05/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2016 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2016 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2016 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2016 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/02/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/02/2016 11:37

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 12/02/2016 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2016 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2015 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2015 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2015 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2015 13:37

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2015 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2015 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2015 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2015 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2015 16:53

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 31/08/2015 10:44

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 31/08/2015 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2015 15:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2015 14:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2459

  • 05/08/2015 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 03/06/2015 14:46

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 09:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/04/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/04/2015 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2015 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2015 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2015 13:44

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 18:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/04/2015 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2015 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2015 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2015 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2015 18:11

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 25/03/2015 18:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/03/2015 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2015 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2015 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 14:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/03/2015 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/03/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2015 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2015 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2015 16:21

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2015 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/02/2015 08:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/02/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2015 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/02/2015 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2015 16:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2015 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2015 16:54

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 05/02/2015 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2015 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 13:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/01/2015 18:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2015 14:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/01/2015 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2015 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2015 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2015 16:50

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2015 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2015 15:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/01/2015 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2014 17:32

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2014 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2014 19:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 22/10/2014 19:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2014 19:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 22/10/2014 11:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2014 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2014 14:39

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 13:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/10/2014 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2014 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2014 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2014 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2014 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2014 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2014 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/10/2014 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2014 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 01/10/2014 16:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2014 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 24/09/2014 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2014 18:04

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2014 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2014 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2014 14:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/08/2014 16:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/08/2014 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2014 13:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/08/2014 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2014 12:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/06/2014 11:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2014 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2014 10:58

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2014 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2014 08:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/04/2014 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2014 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2014 18:53

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2014 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2014 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2014 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/03/2014 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 13:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/03/2014 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/03/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2014 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2014 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2014 17:33

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2014 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2014 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2014 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2014 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2014 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2014 16:04

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2014 17:19

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/01/2014 17:19

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/05/2013 10:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF COM RECURSO

  • 23/05/2013 17:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/05/2013 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2013 17:28

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2013 13:45

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/10/2011 08:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/09/2011 17:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/09/2011 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2011 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2011 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO DR JOSE FERNANDES

  • 15/09/2011 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 27/09

  • 15/09/2011 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/09/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 12/09

  • 06/09/2011 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2011 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2011 15:11

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2011 17:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/08/2011 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/08/2011 17:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/08/2011 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2011 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/07/2011 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/07/2011 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Intimar FUNAI

  • 21/07/2011 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2011 11:45

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2011 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2011 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2011 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2011 12:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2011 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2011 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2011 11:56

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2011 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/06/2011 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/06/2011 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2011 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 15:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR DO MPF - JAMES

  • 26/04/2011 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2011 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2011 18:48

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/03/2011 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/03/2011 18:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/03/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2011 12:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/02/2011 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMAÇÃO DO REU

  • 11/02/2011 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EDJ 15/02/2011

  • 09/02/2011 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/02/2011 19:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 80-A-1 ÀS FLS.44/46

  • 07/02/2011 19:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/10/2010 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/09/2010 13:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/09/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/08/2010 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/08/2010 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/07/2010 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2010 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2010 14:16

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2010 13:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/04/2010 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 12/04/2010 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR DO MPF-JAMES

  • 30/03/2010 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2010 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2010 14:26

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2010 12:11

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª)

  • 09/02/2010 15:13

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS VIA E-PROC

  • 05/02/2010 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ADV-RÉU DR. JOSE FERNANDES NETO

  • 04/02/2010 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 19/02

  • 04/02/2010 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2010 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 4/2

  • 28/01/2010 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2010 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2010 16:55

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2010 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/01/2010 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/01/2010 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PT

  • 21/01/2010 16:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - REQUERIDA PELO DR. SAMIR

  • 20/01/2010 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/12/2009 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2009 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2009 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EDJ 2/12

  • 24/11/2009 15:17

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 16/11/2009 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/11/2009 12:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇAS LXX-A-I ÀS FLS. 147/174

  • 23/09/2009 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/09/2009 12:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/08/2009 15:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/06/2009 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/06/2009 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2009 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

  • 19/05/2009 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 12/05/2009 15:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2009 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2009 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2009 16:20

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2009 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/04/2009 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EDJ 17/4

  • 14/04/2009 11:35

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 03/04/2009 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EDJ 7/4

  • 03/04/2009 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/04/2009 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 01/04/2009 18:38

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2009 11:56

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AGRAVO 2007.01.00.051124-1

  • 31/03/2009 16:34

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 26/03/2009 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2009 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 26/3

  • 28/01/2009 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

  • 14/01/2009 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/01/2009 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2008 22:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 14/11/2008 20:05

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2008 12:22

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/11/2008 17:14

    TELEX / FAX RECEBIDO - EMBARGOS VIA FAX

  • 31/10/2008 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO DIA 02/12

  • 28/10/2008 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2008 20:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2008 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2008 18:35

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2008 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2008 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 11/09/2008 12:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2008 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2008 14:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2008 13:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/07/2008 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2008 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2008 18:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/07/2008 13:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/06/2008 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2008 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - até 16/06

  • 10/06/2008 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/06/2008 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/06/2008 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2008 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGAÇÃO PARCIAL DE DESPACHO E DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA PARTE NÃO AFETADA PELA DECISÃO.

  • 12/05/2008 18:06

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2008 17:14

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/05/2008 18:08

    TELEX / FAX RECEBIDO - EMBARGOS RECEBIDOS VIA E-PROC

  • 29/04/2008 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO DIA 05/05

  • 23/04/2008 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2008 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2008 15:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 071/2008/SEAPA - INTIMAR A FUNAI PARA APRESENTAR RÉPLICA

  • 17/04/2008 14:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A FUNAI, COM VISTAS À SUA INTIMAÇÃO (FL. 222).

  • 17/04/2008 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2008 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

  • 03/04/2008 14:41

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/03/2008 18:44

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 24/03/2008 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2008 18:43

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2008 16:00

    REPLICA APRESENTADA

  • 28/02/2008 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 18/02/2008 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - PELO SERVIDOR JAMES

  • 18/02/2008 08:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2008 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/02/2008 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2008 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2008 16:07

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2008 12:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - juntada/02 cartas precatórias

  • 24/01/2008 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

  • 23/01/2008 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pronunciamento

  • 13/12/2007 19:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2007 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2007 17:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/11/2007 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

  • 07/11/2007 16:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/10/2007 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/10/2007 14:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA/CONTESTAÇÃO

  • 25/10/2007 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2007 19:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - juntada contestação recebida via fax

  • 24/10/2007 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 23/10/2007 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2007 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DEC. REG. LIVRO I-A, FLS. 180/188

  • 23/10/2007 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 15/10/2007 15:55

    Conclusos para decisão- ENCAMINHADO PARA SALVADOR VIA MALOTE

  • 15/10/2007 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2007 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2007 12:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/10/2007 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 09/10/2007 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2007 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUVIR PARTE CONTRÁRIA

  • 05/10/2007 16:04

    Conclusos para decisão- CONCLUSO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR

  • 05/10/2007 16:00

    INICIAL AUTUADA

  • 05/10/2007 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2007 14:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2007

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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