10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001379-89.2006.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001379-89.2006.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:MANOEL FONTES GOIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROMMEL SERRA VASCONCELOS - BA10250-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MANOEL FONTES GOIS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e Ministério Público Federal OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
25/11/2019 23:59

Juntada de Petição (outras)
25/11/2019 23:59

Juntada de Petição (outras)
25/11/2019 23:59

Juntada de Petição (outras)
25/11/2019 23:52

Juntada de Petição (outras)
30/09/2019 15:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/08/2018 19:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
10/08/2018 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
02/08/2018 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4542192 PETIÇÃO
02/08/2018 11:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
27/07/2018 09:46

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/07/2018 11:13

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - VISTA AO MPF (PRR DA 1 REGIÃO). (DE MERO EXPEDIENTE)
25/07/2018 19:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA (DESPACHO/DECISÃO)
25/07/2018 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
18/07/2018 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
16/07/2018 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
12/07/2018 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4519323 PETIÇÃO
04/07/2018 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA JUNTAR PETIÇAO
04/07/2018 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
03/07/2018 11:30

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
22/05/2018 19:18

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/05/2018 19:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
22/05/2018 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
16/05/2018 20:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4463691 PARECER (DO MPF)
19/04/2018 14:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
10/04/2018 08:51

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/04/2018 18:35

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - VISTA AO MPF PARA PARECER. (INTERLOCUTÓRIO)
05/04/2018 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
05/04/2018 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
11/02/2014 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
10/02/2014 20:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
10/02/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2014

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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