24/07/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PAIXAO BARBOSA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:33

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012762-63.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ANTONIO PAIXAO BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE AUGUSTO SERRA DIAS - PA019032 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 17:52

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:54

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PAIXAO BARBOSA em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:48

Juntada de cumprimento de sentença
06/03/2025 21:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2025 21:03

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
06/03/2025 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 10:49

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 10:49

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:49

Homologada a Transação
30/01/2025 11:31

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:30

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 10:30, Central de Conciliação da SJPA.
30/01/2025 11:29

Juntada de Ata de audiência
29/01/2025 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PAIXAO BARBOSA em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:23

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:22

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:22

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 10:30, Central de Conciliação da SJPA.
12/12/2024 12:23

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:40

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2024 11:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
03/12/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PAIXAO BARBOSA em 25/10/2024 23:59.
24/09/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:42

Juntada de contestação
25/07/2024 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
16/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:46

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
19/06/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PAIXAO BARBOSA em 18/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:53

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:48

Perícia agendada
29/05/2024 18:56

Recebidos os autos
29/05/2024 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/05/2024 13:50

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:41

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
08/05/2024 10:45

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024 10:45

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:38

Conclusos para despacho
21/03/2024 05:42

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2024 05:42

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2024 05:42

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2024 05:42

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2024 05:42

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
20/03/2024 16:31

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2024 15:10

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2024 15:10

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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