15/08/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 11:35

Juntada de Certidão
13/08/2025 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:18

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de KELCYA SILVANA MACEDO LIMA em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:19

Publicado Sentença Tipo C em 17/07/2025.
17/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 15:59

Extinto o processo por desistência
10/07/2025 02:18

Decorrido prazo de KELCYA SILVANA MACEDO LIMA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:16

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:03

Juntada de contestação
07/07/2025 12:12

Juntada de contestação
02/07/2025 15:24

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 09:55

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.
26/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:57

Juntada de pedido de desistência da ação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1035403-65.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: KELCYA SILVANA MACEDO LIMA RÉU: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MASTERCARD BRASIL LTDA DECISÃO Pleiteia a parte autora a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido liminar para que “suspendam imediatamente as cobranças impugnadas no cartão de crédito, cuja fatura tem vencimento no dia 06/06/2025, bem como procedam com bloqueio da dívida decorrente das compras fraudulentas, e determine que as Requeridas não procedam com inclusão do nome da Autora nos cadastros de inadimplentes”.

Para tanto, a parte autora apresentou resposta da CEF à sua reclamação registrada no Banco Central sob o nº RDR nº 2025476209, em que a referida instituição financeira confirma que foram encaminhadas mensagens de SMS ao telefone de cadastro da autora e que esta respondeu às mensagens, culminando com o bloqueio do cartão e a partir de então não houve mais realização de transações.

A CEF também reconhece que “há indícios de que foi vítima do Golpe do Presente de Aniversário, no qual o cliente é induzido ao pagamento de uma taxa de valor irrisório, entretanto o motoboy leva uma maquineta previamente adulterada, induz o cliente a acreditar que está pagando apenas o valor da taxa, mas na verdade são feitos pagamentos de valores substancialmente mais altos”.

Tal resposta não modifica o entendimento anteriormente esposado, uma vez que da própria narrativa da autora se infere que ela concorreu para o dano experimentado.

Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência.

Intimem-se.

Citem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL
18/06/2025 09:11

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 09:11

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 09:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 10:28

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:09

Juntada de Ofício enviando informações
03/06/2025 13:14

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 14:29

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 13:11

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/05/2025 12:48

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2025 12:17

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2025 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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