26/06/2025 03:08

Decorrido prazo de MAYLON PETRULIO CAMPOS MACIEL em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005677-39.2023.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

P.

C.

M.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE SILVA DE SOUZA WILLERS - RO6058 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ji-paraná, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 14:50

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 14:44

Transitado em Julgado em 09/09/2024
06/05/2025 14:39

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:47

Conclusos para decisão
11/02/2025 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.
16/12/2024 19:14

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 19:14

Juntada de Certidão
16/12/2024 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:23

Conclusos para despacho
20/11/2024 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 10:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/10/2024 11:44

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:09

Juntada de cumprimento de sentença
10/09/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:16

Decorrido prazo de MAYLON PETRULIO CAMPOS MACIEL em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 14:20

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 14:20

Concedida a gratuidade da justiça a M. P. C. M. - CPF: *06.***.*38-18 (AUTOR) e JESSICA SANTOS CAMPOS MACIEL - CPF: *25.***.*03-07 (REPRESENTANTE)
15/08/2024 14:20

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 17:07

Conclusos para julgamento
07/06/2024 12:50

Juntada de impugnação
07/05/2024 14:16

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:06

Juntada de contestação
22/04/2024 12:04

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
19/04/2024 12:37

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:42

Juntada de laudo de perícia social
20/03/2024 13:00

Juntada de Informação
01/03/2024 13:46

Recebidos os autos
01/03/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/02/2024 18:10

Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 18:10

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:45

Conclusos para decisão
29/02/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
22/02/2024 12:23

Juntada de manifestação
22/02/2024 12:22

Juntada de manifestação
20/02/2024 00:18

Decorrido prazo de MAYLON PETRULIO CAMPOS MACIEL em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 10:09

Recebidos os autos
22/01/2024 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/01/2024 20:13

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:06

Conclusos para decisão
07/11/2023 02:05

Decorrido prazo de MAYLON PETRULIO CAMPOS MACIEL em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 09:42

Juntada de manifestação
09/10/2023 23:47

Juntada de Certidão
09/10/2023 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 23:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 23:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/09/2023 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
29/09/2023 14:29

Juntada de Informação de Prevenção
29/09/2023 11:54

Recebido pelo Distribuidor
29/09/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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