29/08/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:55

Juntada de Certidão de expedição de documento
16/06/2025 00:15

Decorrido prazo de CLEONICE DOS SANTOS BARBOSA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:33

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006227-09.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEONICE DOS SANTOS BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS - BA58297 e ALVARO OLIVEIRA GUEDES - BA37043 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 17:55

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 17:51

Juntada de Informações prestadas
07/04/2025 18:25

Juntada de resposta
01/04/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:45

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 09:45

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 09:45

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 09:45

Homologada a Transação
05/02/2025 17:52

Conclusos para julgamento
22/01/2025 23:56

Juntada de resposta
22/01/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 15:45

Juntada de contestação
30/11/2024 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 20:33

Juntada de resposta
22/07/2024 18:38

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 18:38

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:38

Concedida a gratuidade da justiça a CLEONICE DOS SANTOS BARBOSA - CPF: *92.***.*76-97 (AUTOR)
22/07/2024 15:55

Conclusos para despacho
16/03/2024 00:30

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 00:30

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 00:30

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 00:30

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
15/03/2024 15:52

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2023 19:11

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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