09/09/2025 09:25

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:12

Conclusos para despacho
31/07/2025 23:45

Juntada de Informações prestadas
24/06/2025 14:21

Juntada de manifestação
15/06/2025 09:40

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1097540-81.2024.4.01.3700 Assunto: [Rural] AUTOR: JOVELINA DE JESUS SANTOS FROZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B As partes livremente manifestaram intenção de pôr termo à lide mediante concessões recíprocas e chegaram a um acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

O INSS deve implantar o benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se a parte autora para atualização de seu CPF junto ao banco de dados da Receita Federal, haja vista que o CPF *17.***.*32-22 consta o nome:JOVELINA DE JESUS SANTOS FROZ,enquanto que seu RG nos autos consta o nome:JOVELINA DE JESUS SANTOS FROZ COSTA, divergência que impede o cadastro da requisição de pagamento.

Conforme art.45 da resolução 822/2023-CJF, as requisições serão expedidas somente quando verificada a situação regular do CPF/CNPJ.

Prazo: 15 dias.

Com a regularização do CPF, expeça-se requisição de pagamento.
28/05/2025 20:11

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 20:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 20:11

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 20:11

Juntada de Certidão
28/05/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 20:11

Homologada a Transação
27/05/2025 21:10

Conclusos para julgamento
24/05/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 08:36

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/03/2025 15:53

Juntada de contestação
24/03/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:10

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
06/12/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
05/12/2024 16:47

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 16:17

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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