11/07/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:36

Decorrido prazo de DARLENE SOUSA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:19

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1014528-66.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DARLENE SOUSA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ANDRADE - PI5540 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A demanda tem por objeto a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista que o(a) autor(a), segundo afirma, preenche os requisitos legais para tanto.

Com efeito, apesar de devidamente intimada para comparecer à perícia médica designada, a parte autora se ausentou, deixando de cumprir, portanto, diligência essencial ao deslinde da demanda.

A lei 9.099/95 que rege os Juizados Especiais, reza em seu art. 51, inciso I, que será extinto o processo, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

No caso dos autos a parte autora deixou de comparecer à perícia médica, o que equivale à ausência do autor a qualquer das audiências do processo, devendo, por analogia, ser dado o mesmo tratamento legal do art. 51, I da lei 9.099/95.

Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da lei 9099/95.

Sem custas e sem honorários.

Defiro justiça gratuita.

Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
18/06/2025 09:12

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 09:12

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 09:12

Concedida a gratuidade da justiça a DARLENE SOUSA DOS SANTOS - CPF: *38.***.*35-20 (AUTOR)
18/06/2025 09:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/06/2025 16:36

Conclusos para julgamento
03/06/2025 00:24

Juntada de Certidão
16/05/2025 00:09

Decorrido prazo de DARLENE SOUSA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
11/04/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:33

Perícia agendada
09/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:06

Juntada de manifestação
10/02/2025 16:54

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:02

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 21:02

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 21:02

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 21:02

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 21:02

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
26/11/2024 15:57

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 09:54

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 09:54

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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