TRF1 - 1010442-76.2024.4.01.3306
1ª instância - Paulo Afonso
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 14:53
Juntada de Certidão
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10/07/2025 04:18
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 04:16
Decorrido prazo de .CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 01:13
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 01:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 01:10
Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA SILVA em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 01:02
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/07/2025 23:59.
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02/07/2025 02:27
Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA SILVA em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 02:23
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/07/2025 23:59.
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01/07/2025 04:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
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24/06/2025 01:20
Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
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24/06/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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23/06/2025 20:38
Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
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23/06/2025 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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23/06/2025 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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23/06/2025 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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23/06/2025 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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23/06/2025 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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15/06/2025 10:41
Juntada de petição intercorrente
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12/06/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 09:31
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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12/06/2025 09:31
Expedição de Documento RPV.
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1010442-76.2024.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PEDRO FERREIRA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão do benefício previdenciário de [Rural (art. 59/63)].
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.
Decido.
A autarquia ré apresentou proposta de acordo, comprometendo-se a conceder o benefício postulado.
A parte autora manifestou aceitação da proposta oferecida.
Os parâmetros da implantação estão devidamente discriminados na proposta.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “a”).
Ressalto que a composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.
Ademais, o autor é capaz e a transação envolveu direito disponível; de seu lado, o INSS agiu em conformidade com a lei (Lei n. 8.213/1991, art. 132 e §§, c/c o art. 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001).
Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Adote a Secretaria as providências iniciais para a expedição da RPV.
Após, intimem-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.
Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Paulo Afonso/BA, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal -
11/06/2025 12:21
Processo devolvido à Secretaria
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11/06/2025 12:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/06/2025 12:21
Transitado em Julgado em 11/06/2025
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11/06/2025 12:21
Juntada de Certidão
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11/06/2025 12:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 12:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 12:21
Homologada a Transação
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11/06/2025 06:46
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 19:16
Juntada de pedido de homologação de acordo
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09/06/2025 20:03
Juntada de petição intercorrente
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05/05/2025 15:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/05/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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26/04/2025 16:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
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26/04/2025 16:16
Juntada de Certidão
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16/04/2025 11:18
Juntada de laudo de perícia médica
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15/03/2025 00:46
Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA SILVA em 14/03/2025 23:59.
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06/03/2025 21:04
Juntada de Certidão
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06/03/2025 21:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2025 21:04
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 11:38
Recebidos os autos
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13/01/2025 11:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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11/01/2025 04:09
Juntada de dossiê - prevjud
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11/01/2025 04:09
Juntada de dossiê - prevjud
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11/01/2025 04:09
Juntada de dossiê - prevjud
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11/01/2025 04:09
Juntada de dossiê - prevjud
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11/01/2025 04:09
Juntada de dossiê - prevjud
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10/01/2025 17:09
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
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10/01/2025 17:09
Juntada de Informação de Prevenção
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28/12/2024 15:15
Recebido pelo Distribuidor
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28/12/2024 15:15
Juntada de Certidão
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28/12/2024 15:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/12/2024 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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