TRF1 - 1037650-96.2024.4.01.3900
1ª instância - 8ª Belem
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 11:49
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 12:55
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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01/08/2025 12:55
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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01/08/2025 12:55
Juntada de Certidão
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01/08/2025 12:29
Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 11:00, Central de Conciliação da SJPA.
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29/07/2025 14:31
Juntada de outras peças
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23/07/2025 16:02
Juntada de outras peças
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17/07/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 07:17
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2025 23:59.
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15/07/2025 16:46
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
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14/07/2025 18:42
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 09:50
Juntada de manifestação
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09/07/2025 03:19
Publicado Certidão em 09/07/2025.
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09/07/2025 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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08/07/2025 03:25
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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08/07/2025 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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07/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 13:06
Juntada de Certidão
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07/07/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 13:06
Juntada de Certidão
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07/07/2025 13:06
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 11:00, Central de Conciliação da SJPA.
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04/07/2025 13:02
Juntada de Certidão
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04/07/2025 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 13:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/07/2025 13:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/07/2025 13:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/07/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 12:19
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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30/06/2025 12:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
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30/06/2025 12:19
Recebidos os autos
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30/06/2025 12:19
Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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30/06/2025 12:18
Juntada de Certidão
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25/06/2025 12:18
Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
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16/06/2025 00:14
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2025 23:59.
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15/06/2025 08:33
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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15/06/2025 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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02/06/2025 15:19
Juntada de apresentação de quesitos
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará Núcleo de apoio à COJEF da SJPA Central de Intimações e Perícias da SJPA PROC.
Nº: 1037650-96.2024.4.01.3900 / 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: GEORGE COSTA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA Nos termos da Portaria nº 02/2023/COJEF-PA, de 14/08/2023, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, certifico a designação de perícia funcional, considerando a existência prévia de alguma moléstia já diagnosticada, a ser realizada por médico(a) perito(a) nomeado(a) por esse Juízo, dentre a relação de peritos(as) cadastrado(as) nesta seção judiciária, nos termos seguintes: PERITO(A) NOMEADO(A): MARCO ANTONIO PINHO PEREIRA DATA E HORA DA PERÍCIA: 25/06/2025 ÀS 10:45:00H.
LOCAL DA PERÍCIA: Prédio da Justiça Federal, no 1º andar-Salas de Perícias, com endereço na Rua Domingos Marreiros, nº 598, Bairro: Umarizal, Belém/PA, CEP: 66.055-210.
ATENÇÃO!!!**OBSERVAÇÕES IMPORTANTES***!!! 1) O(A) PERICIANDO(A) DEVERÁ COMPARECER À PERÍCIA COM ANTECEDÊNCIA DE 15 (QUINZE) MINUTOS DO HORÁRIO MARCADO, PREFERENCIALMENTE, SEM ACOMPANHANTES, RESSALVADA A NECESSIDADE DE AUXÍLIO A SER PRESTADO A PESSOAS MENORES DE IDADE, INCAPAZES POR ALIENAÇÃO MENTAL OU COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, AUDITIVA E/OU DE FALA; 2) O(A) AUTOR(A) DEVERÁ APRESENTAR NO DIA DA PERÍCIA DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL (RG, CPF, CNH, SE FOR O CASO, E CTPS).
ALÉM DISSO, DEVERÁ APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA QUE POSSUIR, TAIS COMO: EXAMES (LABORATORIAIS E DE IMAGEM, DENTRE OUTROS), LAUDOS, ATESTADOS, RECEITUÁRIOS, RELATÓRIOS MÉDICOS RELATIVOS À ALEGADA ENFERMIDADE E DEMAIS DOCUMENTOS QUE PERMITAM A AFERIÇÃO DE SUA CONDIÇÃO SÓCIOECONÔMICA, SENDO FRANQUEADO, DURANTE O ATO, O ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DA SUA CONFIANÇA COMO ASSISTENTE TÉCNICO, SE PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO JUÍZO COMPETENTE. 3) NO CASO DE O(A) AUTOR(A) TER SIDO, OU SER PACIENTE DO(A) PERITO(A) NOMEADO(A), ESTE DEVERÁ, IMEDIATAMENTE, COMPROVAR COM DOCUMENTOS (LAUDOS, RECEITUÁRIOS, ATESTADOS, DENTRE OUTROS) AO JUÍZO DO PROCESSO PARA QUE ESTE ADOTE AS MEDIDAS CABÍVEIS, SOB PENA DE NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.
Fica arbitrado, desde logo, o valor dos honorários (registrado eletronicamente), o qual fixado pela Resolução nº 03/2014, de 07.10.2014, do CJF e Portaria Nº 02/2023/COJEF-PA, de 14 de agosto de 2023, a serem pagos pela Justiça Federal com os recursos vinculados ao custeio da assistência judiciária ou, quando determinado pelo Juízo de origem, pagos pela parte autora, conforme GRU anexada aos autos.
A intimação das partes, com advogado, se dará por meio eletrônico via sistema PJE.
Para os demais autores, se dará por meio de intimação pessoal a ser realizada pelo Juízo de origem.
Belém/PA, 27 de maio de 2025 Servidor(a) da Central de intimações e perícias da SJPA (documento assinado eletronicamente) -
27/05/2025 17:56
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 17:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 17:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 17:36
Perícia agendada
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24/04/2025 16:21
Recebidos os autos
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24/04/2025 16:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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20/04/2025 22:33
Processo devolvido à Secretaria
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20/04/2025 22:33
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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22/01/2025 08:53
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 12:41
Juntada de réplica
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27/11/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/11/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 00:15
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2024 23:59.
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13/11/2024 15:46
Juntada de contestação
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23/09/2024 10:33
Processo devolvido à Secretaria
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23/09/2024 10:33
Juntada de Certidão
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23/09/2024 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/09/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 17:31
Conclusos para despacho
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29/08/2024 14:32
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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29/08/2024 14:32
Juntada de Informação de Prevenção
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28/08/2024 14:24
Recebido pelo Distribuidor
-
28/08/2024 14:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/08/2024 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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