11/07/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:44

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:19

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1015133-12.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTHUR NOBRE BORGES - RO11992 e BRENO ALEXANDRE ROCHA SILVA - RO13058 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95, aplicado ao caso por força do art. 1°. da Lei n° 10.259/2001.

A parte autora ingressou com a ação pleiteando a concessão de benefício previdenciário, pelos motivos fáticos e jurídicos alinhados na petição inicial.

Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação judicial de anexar aos autos documento(s) indispensável(is), tampouco fez prova de motivo que pudesse justificar a impossibilidade do seu cumprimento.

Após sua instalação, este Juizado já conta com uma crescente demanda de ações judiciais, cuja rápida solução deve ser buscada pela Justiça, sem, no entanto, prescindir da colaboração do jurisdicionado, maior interessado na prestação jurisdicional.

ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Sem custas e nem honorários, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.

Defiro pedido de justiça gratuita da parte autora.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Caxias/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
18/06/2025 09:12

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 09:12

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 09:12

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES DA SILVA - CPF: *06.***.*30-05 (AUTOR)
18/06/2025 09:12

Indeferida a petição inicial
16/05/2025 15:43

Conclusos para julgamento
01/05/2025 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:00

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
09/12/2024 17:04

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2024 00:29

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2024 00:29

Juntada de Certidão
07/12/2024 00:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2024 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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