27/08/2025 09:58

Juntada de petição intercorrente
22/08/2025 17:05

Juntada de Certidão
22/08/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 11:11

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1014903-82.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR : ELISABET ELISA DE SIQUEIRA e outros ADVOGADO : MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 RÉU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos..

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor(a)
29/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2025 11:33

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/05/2025 23:20

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 07:57

Juntada de manifestação
28/04/2025 16:40

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 16:40

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 16:40

Gratuidade da justiça não concedida a ELISABET ELISA DE SIQUEIRA - CPF: *35.***.*94-53 (AUTOR) e ORIVALDO SIMAO NUNES DE SIQUEIRA - CPF: *46.***.*93-68 (AUTOR)
31/03/2025 14:34

Conclusos para julgamento
26/03/2025 17:37

Juntada de impugnação
06/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:56

Juntada de contestação
26/02/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:13

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 16:16

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:49

Juntada de petição intercorrente
31/10/2024 10:14

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:23

Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 21:31

Juntada de Certidão
02/10/2024 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
15/07/2024 23:04

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2024 15:49

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024 15:49

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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