27/08/2025 18:39

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:43

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 00:35

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
26/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1016547-60.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Abono da Lei 8.178/91] AUTOR : CLOVIS BOTELHO e outros ADVOGADO : SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES - MT4807/B RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos..

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor(a)
29/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/05/2025 15:39

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/05/2025 15:49

Juntada de Informações prestadas
26/04/2025 14:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2025 23:59.
20/03/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:41

Juntada de manifestação
25/02/2025 11:48

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 11:48

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 11:48

Julgado procedente em parte o pedido
25/02/2025 11:48

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 11:48

Concedida a gratuidade da justiça a CLOVIS BOTELHO - CPF: *34.***.*33-04 (AUTOR)
30/11/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:50

Conclusos para julgamento
07/10/2024 11:13

Juntada de contestação
02/10/2024 23:26

Juntada de Certidão
02/10/2024 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 23:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
05/08/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
05/08/2024 13:20

Juntada de Informação de Prevenção
02/08/2024 07:35

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2024 07:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2024 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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