26/08/2025 17:01

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 22:36

Juntada de cumprimento de sentença
20/08/2025 22:33

Juntada de cumprimento de sentença
14/08/2025 04:11

Publicado Ato ordinatório em 14/08/2025.
14/08/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 18:25

Juntada de Certidão
12/08/2025 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:51

Juntada de cumprimento de sentença
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1020380-86.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106), Cômputo de Período Rural Remoto] AUTOR : MARIA CATARINA BRANDAO e outros ADVOGADO : MARELISE SPIESS - MT10204/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos..

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor(a)
29/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2025 12:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
16/05/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA CATARINA BRANDAO em 15/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 15:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/04/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 16:00, 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
03/04/2025 16:05

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 16:05

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 16:05

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CATARINA BRANDAO - CPF: *59.***.*63-20 (AUTOR)
03/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:22

Juntada de Ata de audiência
15/02/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIA CATARINA BRANDAO em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:33

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:13

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 16:00, 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
07/02/2025 17:23

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 17:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/12/2024 17:30

Conclusos para julgamento
12/12/2024 09:56

Juntada de impugnação
14/11/2024 17:52

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:51

Juntada de contestação
20/10/2024 16:46

Juntada de manifestação
10/10/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 15:54

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:42

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
23/09/2024 09:27

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 15:30

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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