01/09/2025 20:23

Juntada de Certidão
01/09/2025 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:50

Juntada de cumprimento de sentença
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1016210-71.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] AUTOR : JANDIRA RODRIGUES PINTO e outros ADVOGADO : ARLENE PEIXOTO DE LIMA - MT10724/O e ERICA DE ASSIS VELOZO BRAGA - MT16078/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos..

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor(a)
29/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 17:42

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/04/2025 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025 19:45

Conclusos para decisão
11/03/2025 18:12

Juntada de contrarrazões
24/02/2025 09:14

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/02/2025 00:52

Decorrido prazo de JANDIRA RODRIGUES PINTO em 06/02/2025 23:59.
01/02/2025 10:24

Juntada de embargos de declaração
20/01/2025 16:22

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 16:22

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 16:22

Julgado procedente em parte o pedido
20/01/2025 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 16:22

Concedida a gratuidade da justiça a JANDIRA RODRIGUES PINTO - CPF: *26.***.*28-87 (AUTOR)
10/10/2024 20:27

Conclusos para julgamento
09/10/2024 16:33

Juntada de manifestação
16/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 19:34

Juntada de contestação
29/08/2024 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:55

Juntada de manifestação
06/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
30/07/2024 10:48

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2024 07:49

Juntada de dossiê - prevjud
30/07/2024 07:49

Juntada de dossiê - prevjud
30/07/2024 07:49

Juntada de dossiê - prevjud
30/07/2024 07:49

Juntada de dossiê - prevjud
30/07/2024 07:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/07/2024 17:22

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2024 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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